A presente política é fornecida nos termos do Regulamento UE 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados, aos utilizadores que interagem com o site Daily Healthy Pets (doravante "Site").
1. Responsável pelo tratamento
O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Ambra Salvatore, contactável através do endereço de e-mail info@dailyhealthypets.com.
2. Tipos de dados recolhidos
O Site recolhe, de forma autónoma ou através de terceiros, os seguintes tipos de dados:
- Dados de navegação: endereços IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, horários de acesso, parâmetros técnicos transmitidos pelo dispositivo do utilizador.
- Dados fornecidos voluntariamente: nome, apelido, endereço de e-mail, mensagens enviadas através dos formulários de contacto, dados de registo na área reservada e subscrição da newsletter.
- Dados relativos ao seu pet: nome, espécie (cão/gato), raça, peso, idade, nível de atividade, condições de saúde (exclusivamente para efeitos de geração da alimentação personalizada).
- Cookies: consulte a Política de Cookies.
3. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- permitir a navegação, a fruição dos conteúdos e dos serviços do Site;
- gerir o registo e a autenticação na área reservada;
- elaborar a alimentação e as receitas personalizadas para o seu pet;
- responder a pedidos enviados através dos formulários de contacto;
- enviar a newsletter, mediante consentimento expresso prévio;
- cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
- defender os direitos do Responsável em sede judicial.
4. Base jurídica
O tratamento assenta, consoante os casos, em:
- execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
- consentimento expresso do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), em particular para newsletter e cookies não técnicos;
- interesse legítimo do Responsável (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), em particular para a segurança do Site e a análise estatística agregada;
- cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
5. Modalidades do tratamento
Os dados são tratados com meios eletrónicos e em suporte papel, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir um nível de segurança apropriado ao risco (art. 32.º do RGPD), nomeadamente encriptação, controlo de acessos e cópias de segurança periódicas. Os dados não são divulgados nem transferidos a entidades distintas dos responsáveis designados.
6. Período de conservação
- Dados de navegação: máximo de 12 meses.
- Dados de conta: durante todo o período de registo e até 2 anos após o cancelamento, salvo obrigações legais.
- Dados de newsletter: até à revogação do consentimento.
- Dados contabilísticos/fiscais: 10 anos, nos termos da lei.
7. Comunicação dos dados
Os dados podem ser comunicados a entidades que atuam como Subcontratantes (ex.: fornecedores de alojamento, serviços de correio eletrónico, plataformas de análise), devidamente designados nos termos do art. 28.º do RGPD. A lista atualizada pode ser solicitada através de contacto escrito ao Responsável.
8. Transferência de dados para fora da UE
Alguns fornecedores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, a transferência ocorre exclusivamente na presença de decisões de adequação da Comissão Europeia ou mediante Cláusulas Contratuais Padrão.
9. Direitos do titular dos dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o utilizador tem direito a:
- aceder aos seus dados pessoais;
- solicitar a sua retificação ou eliminação;
- solicitar a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento;
- solicitar a portabilidade dos dados;
- retirar o consentimento a qualquer momento;
- apresentar reclamação à Autoridade de Controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais (garanteprivacy.it).
Os pedidos devem ser enviados para info@dailyhealthypets.com.
10. Alterações à política de privacidade
O Responsável reserva-se o direito de efetuar alterações à presente política em qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e a data indicada no topo será atualizada automaticamente.